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Regulamentos

Antes de participar da festa, é importante estar por dentro das regras. Nesta página, você encontra todas as informações oficiais sobre meia-entrada, acesso de menores, termo de responsabilidade, políticas trabalhistas, entrada de animais e outros regulamentos que garantem o bom funcionamento do evento.

Meia entrada

Estudantes

Garantido pela Lei Federal 12.933/2013, o benefício vale para estudantes do 1º, 2º e 3º graus, em instituições públicas ou privadas, com Carteira de Identificação Estudantil válida.

Jovens (7 a 15 anos)

Previsto pela Lei Estadual 14.612/2014, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Jovens de baixa renda (15 a 29 anos)

Amparado pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.933/2013) para inscritos no CadÚnico, com reforço da legislação estadual.

Idosos (60+)

Previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), garante meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos.

Pessoas com deficiência e seu acompanhante

Direito assegurado pela Lei Federal 12.933/2013 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com validade também no RS.

Doadores regulares de sangue

Concedido pela Lei Estadual 13.891/2012 e Lei Municipal 7.952/2018, mediante comprovação de doação regular em hemocentros e bancos de sangue do RS: mulheres com ao menos duas coletas e homens com ao menos três no último ano.

Trajes típicos

Permitido para visitantes que utilizem trajes típicos completos da cultura alemã, conforme regras pré-determinadas pela organização.

Acesso de menores

Até 6 anos e 11 meses

Somente acompanhados por adulto cuidador e deverão utilizar pulseira de identificação, contendo nome da criança, nome do adulto cuidador e telefone para contato.

De 7 a 14 anos e 11 meses

Somente acompanhados por adulto cuidador. Caso o acompanhante não seja o responsável legal, será necessário Termo de Responsabilidade digital.

De 15 a 17 anos

Poderão acessar o evento desacompanhados, desde que possuam Termo de Responsabilidade digital, autorizado pelo responsável legal.

De 7 a 17 anos acompanhados pelo responsável legal

Não necessitam do Termo de Responsabilidade.

Importante: o Termo de Responsabilidade previsto no regramento será realizado de forma digital, podendo ser feito na hora ou antecipadamente pelo link:

Acesso Livre

Crianças com menos de 7 anos, com documento que comprove sua idade.

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Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Guardas Municipais na ativa, mediante apresentação da Carteira de Identificação Funcional.

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Exército Brasileiro, fardados e com identificação.

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Escoteiros fardados, com Carteira de Identidade.

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Guias de Turismo cadastrados na EMBRATUR e Motoristas de Excursão devidamente identificados, com a Relação Nominal da Excursão ou a Autorização do DAER.

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Conselheiros tutelares com carteira funcional válida.

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Entrada de animais

Sabemos o quanto seu pet é importante e que você adora passear com ele, mas durante o mês de outubro, enquanto ocorre a Oktoberfest, a entrada de animais não é permitida.

 

Agradecemos sua compreensão e cuidado!

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