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Regulamentos

Antes de participar da festa, é importante estar por dentro das regras. Nesta página, você encontra todas as informações oficiais sobre meia-entrada, acesso de menores, termo de responsabilidade, políticas trabalhistas, entrada de animais e outros regulamentos que garantem o bom funcionamento do evento.

Meia entrada

Estudantes

Garantido pela Lei Federal 12.933/2013, o benefício vale para estudantes do 1º, 2º e 3º graus, em instituições públicas ou privadas, com Carteira de Identificação Estudantil válida.

Jovens (7 a 15 anos)

Previsto pela Lei Estadual 14.612/2014, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Jovens de baixa renda (15 a 29 anos)

Amparado pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.933/2013) para inscritos no CadÚnico, com reforço da legislação estadual.

Idosos (60+)

Previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), garante meia-entrada para maiores de 60 anos em eventos culturais e esportivos.

Pessoas com deficiência e seu acompanhante

Direito assegurado pela Lei Federal 12.933/2013 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com validade também no RS.

Doadores regulares de sangue

Concedido pela Lei Estadual 13.891/2012 e Lei Municipal 7.952/2018, mediante comprovação de doação regular em hemocentros e bancos de sangue do RS: mulheres com ao menos duas coletas e homens com ao menos três no último ano.

Trajes típicos

Permitido para visitantes que utilizem trajes típicos completos da cultura alemã, conforme regras pré-determinadas pela organização.

Acesso de menores

Menores de 7 anos

Acompanhadas por adulto cuidador, portando pulseira contendo seu nome, o nome do adulto cuidador e o número de um telefone de contato.

Menores a partir de 7 anos e até 15 anos

Acompanhadas por seu responsável legal: apresentar documento de identidade seu e do responsável legal.

Acompanhadas por adulto cuidador: apresentar documento de identidade seu e do adulto cuidador e Termo de Responsabilidade assinado pelo adulto cuidador, que deverá ficar de posse do menor durante toda a sua permanência no Parque da Oktoberfest.

Menores a partir de 15 anos e até 18 anos

Acompanhadas por seu responsável legal: apresentar documento de identidade seu e do responsável legal.

 

Acompanhadas por adulto cuidador: apresentar documento de identidade seu e do adulto cuidador e Termo de Responsabilidade assinado pelo adulto cuidador, que deverá ficar de posse do menor durante toda a sua permanência no Parque da Oktoberfest.

 

Sozinhas: apresentar documento de identidade e Termo de Responsabilidade assinado pelo seu responsável legal, que deverá ficar de posse do menor durante toda a sua permanência no Parque da Oktoberfest.

Acesso Livre

Crianças com menos de 7 anos, com documento que comprove sua idade.

Policiais Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais Penais e Guardas Municipais na ativa, mediante apresentação da Carteira de Identificação Funcional.

Exército Brasileiro, fardados e com identificação.

Escoteiros fardados, com Carteira de Identidade.

Guias de Turismo cadastrados na EMBRATUR e Motoristas de Excursão devidamente identificados, com a Relação Nominal da Excursão ou a Autorização do DAER.

Conselheiros tutelares com carteira funcional válida.

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Entrada de animais

Sabemos o quanto seu pet é importante e que você adora passear com ele, mas durante o mês de outubro, enquanto ocorre a Oktoberfest, a entrada de animais não é permitida.

 

Agradecemos sua compreensão e cuidado!

Chamadas Públicas

A Oktoberfest realiza chamadas públicas para a contratação de prestadores de serviços, garantindo transparência e igualdade de oportunidades durante o processo de seleção. Nesta seção, você encontra os editais com requisitos e demais informações necessárias para participar.

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